LGPD na saúde: Como garantir a conformidade com a proteção de dados?
Desde 2020, clínicas médicas, hospitais, consultórios e outros estabelecimentos de saúde precisam adotar medidas para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta lei foi criada para proteger as informações pessoais dos pacientes e impor regras mais rígidas para o tratamento desses dados. A LGPD ainda pode passar por ajustes; por isso, é essencial que profissionais da área e diretores de instituições de saúde estejam atentos às mudanças e adaptem seus processos internos para garantir a segurança das informações.
A LGPD estabelece penalidades severas para as instituições que não cumprirem suas normas, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2018, a lei fecha o cerco contra o compartilhamento de informações de clientes/pacientes sem consentimento, visando eliminar o mercado de dados pessoais para fins comerciais sem autorização.
Além disso, a LGPD busca aumentar a segurança das informações confidenciais, tratando com mais rigor os dados compartilhados entre os sistemas das próprias instituições da área da saúde. O compartilhamento de informações só poderá ocorrer se autorizado pelos pacientes e se as mensagens forem criptografadas, ou seja, codificadas.
Impactos da LGPD na Saúde
A LGPD na Saúde traz uma série de mudanças significativas para as instituições do setor. Uma das principais alterações é a necessidade de obter autorização dos pacientes para coletar e armazenar seus dados, tanto para novos prontuários quanto para informações já existentes. Isso significa que as clínicas médicas precisarão buscar a autorização dos pacientes cadastrados para continuar mantendo seus dados.
Outra mudança importante é que as empresas precisarão nomear um responsável interno para proteção dos dados ou terceirizar a gestão de segurança da informação. Além disso, todas as transmissões de informações no sistema, incluindo mensagens trocadas entre médicos e pacientes via WhatsApp, precisarão ser criptografadas e protegidas.
Como Garantir a Segurança de Dados dos Pacientes?
Para garantir a conformidade com a LGPD, as clínicas e hospitais devem investir em tecnologias seguras que garantam a proteção dos dados dos pacientes. É essencial realizar uma auditoria interna com um especialista em segurança da informação e proteção de dados pessoais para verificar a conformidade com a lei e suas sanções. Além disso, é importante garantir que os fornecedores de softwares e bancos de dados também estejam adequados às novas regras.
A LGPD na Saúde traz desafios significativos para as instituições do setor, que precisam se adequar às novas normas para garantir a segurança e a privacidade das informações dos pacientes. A conformidade com a LGPD não é apenas uma questão legal, mas também uma questão ética e de responsabilidade com a saúde e o bem-estar dos pacientes.
