1. O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é uma norma jurídica brasileira que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, estabelecendo direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, bem como deveres e obrigações aos agentes de tratamento, visando assegurar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

2. Quais serão os dados coletados?

A Health Mercantil realiza o tratamento de dados pessoais de indivíduos que possuem ou possuíram algum tipo de relacionamento conosco, tais como clientes, representantes, procuradores, empregados, parceiros de negócios, prestadores de serviço, colaboradores, empresas ou entidades com as quais mantemos relações. Os dados coletados podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com a finalidade de uso:

• Dados Cadastrais: Informações de identificação pessoal, incluindo nome, data de nascimento, RG, CPF, documentos de identificação, endereço, telefones, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, e condição de pessoa politicamente exposta (PEP), entre outros.

• Dados Pessoais Sensíveis: Dados que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, além de informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

• Dados Financeiros: Informações referentes a operações e movimentações financeiras, bem como dados provenientes de análises de crédito.

• Dados de Navegação: Informações sobre a navegação dos indivíduos em nosso site.

• Informações sobre Dispositivos: Dados relacionados ao dispositivo utilizado para acessar nossa plataforma.

3. Quais são as fontes de dados coletados?

A Health Mercantil coleta dados pessoais por meio de navegações em sua plataforma, fornecimento de informações por meio de cadastros ou formulários, análises de crédito, contratações de serviços e interações em nossos canais de atendimento, dentre outros meios. Além disso, também recebemos dados pessoais provenientes de parceiros, correspondentes bancários, fontes públicas e ferramentas de mercado.

4. Como poderemos utilizar a sua informação?

A Health Mercantil pode utilizar os dados coletados para:

• Iniciar, administrar ou rescindir contratos

• Informar sobre produtos e serviços

• Identificar perfil e necessidades dos usuários

• Elaborar estudos e estatísticas

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Tomar decisões automatizadas, como criação de perfis

• Compartilhar dados com parceiros e prestadores de serviços

• Processar e cumprir pedidos

• Fornecer alertas, mensagens e boletins informativos

• Realizar auditorias e cobranças

• Garantir segurança e prevenir fraudes

• Prevenir lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos

• Realizar análise de crédito e conhecer o perfil de risco

• Outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas

5. Tempo de Armazenamento

Os dados serão armazenados e eliminados quando atingirem as finalidades para as quais foram coletados ou mediante solicitação do titular, desde que tal eliminação não impeça o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

6. Como protegemos a sua informação?

Implementamos controles rigorosos de acesso aos dados, incluindo mecanismos de autenticação, políticas de senha robustas, monitoramento de ambientes de tratamento de dados, e armazenamento em bancos de dados protegidos. Além disso, seguimos as melhores práticas de mercado e cumprimos todas as obrigações legais impostas pelo Banco Central do Brasil e pelo Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB).7. Direitos e deveres dos clientes

7. Legislação

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro do local de residência do cliente para dirimir qualquer dúvida.

8. Fale Conosco

e-mails: juridico@healthmercantil.com.br / atendimento@healthmercantil.com.br

Telefone: +55 11 5242-4212