1. Introdução
1.1 A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais ("Política") contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos clientes e usuários do site do Grupo Empresarial Health Mercantil, com a finalidade de conferir transparência ao tema e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários do site ("Usuário") e os clientes da Originadora de Crédito ("Clientes") podem gerenciar as suas informações pessoais.
1.2 A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("LGPD"). A Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual os Usuários e os Clientes são convocados a consultar periodicamente esta Política.
2. Recolhimento dos dados pessoais do Usuário e do Cliente
2.1 Os dados pessoais do Usuário e do Cliente são recolhidos pelo Grupo Empresarial Health Mercantil principalmente por meio das seguintes formas:
i. Quando o Cliente estabelece relacionamento com o Grupo Empresarial Health Mercantil por intermédio de terceiros, para investir no Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) Health Mercantil FIDC geridos pela Ouro Preto Investimentos e administrado pela Limine Trust DTVM, por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários ou administradores de fundos de investimento, devidamente habilitados pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e pelo Banco Central do Brasil ("BACEN"), sendo que as informações são utilizadas pela Originadora de Crédito para fins de relacionamento com o Cliente;
ii. Quando o Cliente estabelece relacionamento diretamente com o Grupo Empresarial Health Mercantil em busca da prestação de serviços de assessoria financeira e consultoria especializada destinadas às empresas do setor de saúde e do mercado financeiro, sendo que as informações são utilizadas pela Gestora para fins de due diligence, de análise de risco, PLD e Know Your Customer (KYC);
iii. Quando o Usuário acessa a página web do Grupo Empresarial Health Mercantil: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela Originadora de Crédito para garantir uma melhor experiência do Usuário;
iv. Quando há necessidade de verificar as informações da contraparte de operações de crédito e operações privadas no âmbito do processo de due diligence, Know Your Customer (KYC) e PLD para aquisição de tais ativos alvo.
2.2 Especificamente com relação ao item (i) acima, o Grupo Empresarial Health Mercantil destaca e desde já informa aos Usuários e Clientes que eventuais violações de dados pessoais por parte de outros prestadores de serviços que não a Gestora e a Administradora, em especial distribuidores de valores mobiliários e administradores de fundos de investimentos, nos termos da LGPD, não será passível de responsabilização do Grupo Empresarial Health Mercantil, direta ou indiretamente.
3. Informações dos Clientes e Usuários recolhidas
3.1 De maneira geral, os seguintes dados pessoais do Cliente são recolhidos e armazenados pelo Grupo Empresarial Health Mercantil:
a. Dados para due diligence, análise de risco e PLD (exemplo: nome, CNPJ/CPF, e-mail, etc.);
b. Dados para concretizar transações — isto é, dados referentes ao pagamento e transações, tais como número de contas correntes, etc.;
c. Dados relacionados a contratos de operações estruturadas e comunicações entre o Cliente e a Gestora;
d. Outras, de natureza relacionada.
4. Fins de utilização dos dados pessoais
4.1 Os dados pessoais do Cliente e do Usuário coletados e armazenados pelo Grupo Empresarial Health Mercantil têm, dentre outras, as seguintes finalidades:
i. Análise Know Your Customer (KYC), processos de due diligence e de PLD e de risco das operações da Originadora de Crédito, Gestora e Administradora, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis;
ii. Dados de cadastro e de contrato para conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
iii. Cumprir obrigações regulatórias e legais;
iv. Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
v. Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente);
vi. Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;
vii. Proceder com auditoria;
viii. Realizar pesquisas e comunicação de relacionamento, para melhorar os produtos e serviços do Grupo Empresarial Health Mercantil;
ix. Utilizar cookies, conforme esta Política; e
x. Realizar manutenção e atualização cadastral.
4.2 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Cliente e Usuário.
5. Prazo de armazenagem dos dados pessoais
5.1 Os dados pessoais dos Clientes e dos Usuários são armazenados pelo Grupo Empresarial Health Mercantil durante o período necessário para a consecução do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas na presente Política, conforme disposto no inciso I do art. 15 da LGPD.
5.2 Os dados pessoais dos Clientes e dos Usuários apenas serão conservados após o término de seu tratamento nos termos do art. 16 da LGPD, em especial: (I) cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória pelo controlador; e (II) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.
6. Segurança dos dados pessoais armazenados
6.1 O Grupo Empresarial Health Mercantil se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2 A Originadora de Crédito se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, bem como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, inclusive quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros ou negligencia suas senhas de acesso.
6.3 Os dados pessoais são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, o Grupo Empresarial Health Mercantil poderá divulgar as informações confidenciais caso seja obrigado pela lei ou por autoridade judicial ou administrativa para fazê-lo.
7. Cookies ou dados de navegação
7.1 Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site do Grupo Empresarial Health Mercantil ao computador do Usuário, onde ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site — como local e horário de acesso — para que o navegador do Usuário possa lê-las posteriormente e personalizar os serviços.
7.2 O cookie persistente permanece no disco rígido do computador do Usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site do Grupo Empresarial Health Mercantil. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.
7.3 Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir o navegador para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
7.4 O Usuário do site do Grupo Empresarial Health Mercantil manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
8. Data Protection Officer ("DPO")
8.1 O Grupo Empresarial Health Mercantil conta com o Diretor de Compliance, Dr. Sérgio Augusto Borges de Oliveira, como Data Protection Officer ("DPO"). O Usuário ou Cliente poderá entrar em contato com o DPO por meio do seguinte endereço eletrônico: juridico@healthmercantil.com.br.
9. Legislação e Foro
9.1 Esta Política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil, e eventuais questionamentos com relação ao seu conteúdo serão dirimidos pelo Foro da Comarca da Cidade de São Paulo.
10. Solicitações e Reclamações
10.1 Em caso de solicitação ou reclamação, entre em contato pelos canais de atendimento abaixo. Poderão ser solicitados dados pessoais para confirmação de identidade.
Solicitações por e-mail: juridico@healthmercantil.com.br / atendimento@healthmercantil.com.br
11. Considerações Finais
11.1 A presente Política entrou em vigor em 01 de dezembro de 2022 e será revisitada com periodicidade mínima anual.
12. Contatos
Contatos — Diretor Presidente / Diretor Jurídico: ceo@healthmercantil.com.br / juridico@healthmercantil.com.br